A Partilha de ficheiros na Internet e o Direito de Autor

Segundo o conferencista e autor do prefácio desta obra "O advento da Internet tornou possível que obras intelectuais da mais variada natureza, assim como prestações de artistas e outros titulares de direitos conexos, fiquem instantaneamente à disposição de um público vastíssimo, cujos membros podem aceder a elas a partir do lugar e no momento em que quiserem. Viabilizaram-se assim novas formas de utilização dessas obras e prestações, até recentemente não contempladas nos instrumentos normativos que disciplinam o Direito de Autor. Este fenómeno está na origem de uma multiplicidade de novos problemas jurídicos. Entre eles conta-se o da licitude da denominada partilha de ficheiros na Internet (...).

É destes problemas que se ocupa o presente livro, que corresponde no essencial à dissertação de mestrado em Direito Intelectual apresentada pelo Dr. Paulo Gomes à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2006 e subsequentemente aprovada, com alta classificação, em provas públicas. A obra – que mereceu, entretanto, o prestigioso Prémio Manuel Andrade – fornece ainda ao leitor uma perspetiva atualizada de alguns dos temas fundamentais do Direito de Autor contemporâneo, entre os quais se destacam o direito exclusivo de colocação de obras e prestações em linha à disposição do público, o regime do uso privado de tais obras e prestações e a gestão digital de direitos. Fruto de uma investigação meticulosa, levada a cabo nas Universidades de Lisboa e de Münster, a obra que agora se publica honra o seu autor e a Escola que o acolheu como aluno; e será doravante referência indispensável para todos os que se interessam pelo Direito de Autor".