Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Pela primeira vez, o texto fundador da autonomia democrática açoriana é disponibilizado em edição editorial autónoma, concebida para ser acessível, prática e útil à consulta pública. A publicação pretende aproximar o Estatuto da comunidade educativa, dos investigadores, dos agentes culturais, políticos e sociais, mas também dos cidadãos em geral, promovendo a leitura e o conhecimento crítico deste documento fundamental da vida democrática açoriana.

Para o Instituto Açoriano de Cultura, esta edição representa um contributo concreto para a valorização da autonomia regional enquanto património político, jurídico e cultural. Ao tornar o Estatuto disponível em livro, o IAC procura reforçar a importância da informação jurídica e do acesso claro aos instrumentos estruturantes do autogoverno açoriano.

Ao longo das suas sucessivas revisões, o Estatuto consolidou conceitos fundamentais da autonomia açoriana, afirmando competências legislativas próprias, mecanismos de relação institucional e princípios estruturantes do autogoverno regional. Nesse sentido, esta edição constitui igualmente um exercício de memória e reflexão sobre a evolução política e institucional da Região Autónoma dos Açores.

O IAC sublinha que esta obra pretende ser simultaneamente um livro de referência e um instrumento de trabalho, devolvendo ao Povo Açoriano um texto que constitui uma das principais expressões da sua identidade política contemporânea.