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N.º 13 11/05/2011

IAC PUBLICA «A PARTILHA DE FICHEIROS NA INTERNET E O DIREITO DE AUTOR»
DA AUTORIA DE PAULO JORGE GOMES

Acaba de ser publicada a mais recente edição do Instituto Açoriano de Cultura: A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor, da autoria de Paulo Jorge Gomes, que será apresentada ao público no próximo dia 14 de Maio (sábado), pelas 21h00, na Galeria do IAC. Associada à apresentação da obra será proferida uma conferência pelo Prof. Doutor Dário Moura Vicente, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segundo o conferencista e autor do prefácio desta obra "O advento da Internet tornou possível que obras intelectuais da mais variada natureza, assim como prestações de artistas e outros titulares de direitos conexos, fiquem instantaneamente à disposição de um público vastíssimo, cujos membros podem aceder a elas a partir do lugar e no momento em que quiserem. Viabilizaram-se assim novas formas de utilização dessas obras e prestações, até recentemente não contempladas nos instrumentos normativos que disciplinam o Direito de Autor. Este fenómeno está na origem de uma multiplicidade de novos problemas jurídicos. Entre eles conta-se o da licitude da denominada partilha de ficheiros na Internet. (...).
É destes problemas que se ocupa o presente livro, que corresponde no essencial à dissertação de mestrado em Direito Intelectual apresentada pelo Dr. Paulo Gomes à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2006 e subsequentemente aprovada, com alta classificação, em provas públicas. A obra – que mereceu entretanto o prestigioso Prémio Manuel Andrade – fornece ainda ao leitor uma perspectiva actualizada de alguns dos temas fundamentais do Direito de Autor contemporâneo, entre os quais se destacam o direito exclusivo de colocação de obras e prestações em linha à disposição do público, o regime do uso privado de tais obras e prestações e a gestão digital de direitos. Fruto de uma investigação meticulosa, levada a cabo nas Universidades de Lisboa e de Münster, a obra que agora se publica honra o seu autor e a Escola que o acolheu como aluno; e será doravante referência indispensável para todos os que se interessam pelo Direito de Autor."

Paulo Jorge Gomes nasceu em Angra do Heroísmo em 1978. Desempenha actualmente as funções de Inspector Regional da Saúde, licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é mestre em Direito Intelectual (Direito de Autor e Sociedade da Informação) pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo apresentado como tese o trabalho agora publicado «A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor», trabalho este que viria a ser premiado, em 2008, com o Prémio Prof. Doutor Manuel de Andrade. Foi Assessor Jurídico do Conselho de Administração da Saudaçor, em representação da qual participou em diversos grupos de trabalho, nomeadamente na instalação do novo hospital de Angra do Heroísmo e na reformulação do regime jurídico do transporte de doentes nos Açores. Foi inspector na Inspecção Administrativa Regional e exerceu funções de dirigente no Centro de Gestão Financeira da Segurança Social. Como docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi cooperante na Faculdade de Direito de Bissau, tendo assumido a qualidade de investigador do Centro de Estudos e Reformas Legislativas e designado Coordenador das Disciplinas Jurídico-Privadas.

Dário Manuel Lentz de Moura Vicente nascido em Lisboa em 1962. Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comparado, Direito de Autor, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Propriedade Industrial, Direito Internacional Privado e Direito Comercial Internacional. Foi Professor Visitante das Universidades Agostinho Neto (Luanda), Eduardo Mondlane (Maputo), Federal de Santa Catarina (Florianópolis) e René Descartes (Paris), da Faculdade de Direito de Bissau, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (Praia), do Salgãocar College of Law (Goa) e da Academia da Haia de Direito Internacional (Países-Baixos). Proferiu conferências na Alemanha (Bayreuth e Trier), em Angola (Cabinda, Huambo, Luanda e Lubango), no Brasil (Brasília, Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro), em Cabo-Verde (Praia), na China (Wuhan), em Espanha (Cáceres e Madrid), nos Estados Unidos da América (Washington, D.C.), na Guiné-Bissau (Bissau), na Índia (Goa e Damão), em Moçambique (Beira e Maputo), em São Tomé e Príncipe (São Tomé) e em Timor-Leste (Díli). Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002-2004) e posteriormente Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da mesma Faculdade (desde 2006). Membro Associado da Académie Internationale de Droit Comparé. Vogal da Direcção da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Associação Portuguesa de Arbitragem. Advogado e Jurisconsulto desde 1987. Foi árbitro em arbitragens nacionais e internacionais.